Tolerância zero
O GospelMatch, aplicativo desenvolvido e operado por Gospelmatch Technologies LTDA (CNPJ 58.095.205/0001-88), proíbe de forma absoluta e sem exceções qualquer forma de abuso e exploração sexual infantil (CSAE), incluindo material de abuso sexual infantil (CSAM) e qualquer conteúdo, conduta ou contato que sexualize crianças e adolescentes. Não há advertência, segunda chance ou recurso: a conta é encerrada, o conteúdo é preservado como evidência e o caso é comunicado às autoridades competentes.
1. Nosso compromisso
O GospelMatch é uma plataforma de amizade, comunhão e relacionamento exclusiva para pessoas maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes não podem, sob nenhuma circunstância, criar conta, manter perfil ou aparecer como assunto de conteúdo sexualizado dentro do aplicativo.
Estes padrões publicados descrevem o que proibimos, como prevenimos, como qualquer pessoa pode denunciar e o que fazemos ao receber uma denúncia. Eles se aplicam a todo o produto: perfis, fotos, biografias, mensagens privadas, arquivos de áudio e imagem enviados nas conversas e qualquer outro conteúdo gerado por usuários.
Esta política atende aos Padrões de Segurança Infantil do Google Play, às Diretrizes de Revisão da App Store da Apple e à legislação brasileira e internacional aplicável, listada na seção 9.
2. O que proibimos
As condutas abaixo são terminantemente proibidas no GospelMatch, independentemente da intenção declarada, do contexto, do formato ou de a conversa ser privada:
| Conduta proibida | O que significa |
|---|---|
| CSAM (Material de Abuso Sexual Infantil) | Produzir, solicitar, possuir, armazenar, enviar, receber, compartilhar, divulgar ou acessar qualquer imagem, vídeo, áudio, desenho, montagem, conteúdo gerado por inteligência artificial ou texto que retrate abuso sexual de menores de 18 anos. |
| CSEM (Material de Exploração Sexual Infantil) | Qualquer conteúdo que explore sexualmente um menor, ainda que não retrate um ato sexual explícito — incluindo poses sexualizadas, foco em partes íntimas e conteúdo que erotize a nudez infantil. |
| Sexualização de menores | Comentários, elogios, descrições, pedidos ou representações de natureza sexual envolvendo qualquer pessoa menor de 18 anos, real ou fictícia. |
| Aliciamento (grooming) | Estabelecer vínculo de confiança com um menor, ou com quem tenha acesso a ele, com a finalidade de praticar abuso, obter conteúdo sexual ou promover encontro presencial. |
| Sextorsão | Ameaçar divulgar imagens íntimas de um menor para obter dinheiro, novas imagens, favores sexuais ou qualquer outra vantagem. |
| Tráfico e turismo sexual infantil | Oferecer, anunciar, intermediar, buscar ou facilitar a exploração sexual comercial de menores, inclusive por meio de viagens. |
| Contas de menores | Criar conta sendo menor de 18 anos, ou criar e manter conta em nome de um menor, ainda que com autorização dos responsáveis. |
| Fotos de menores em perfis | Usar fotos de crianças ou adolescentes como imagem principal do perfil, ou de forma que sugira que o titular da conta é menor de idade. |
| Apologia e defesa de CSAE | Defender, normalizar, romantizar, justificar ou promover a atração sexual por menores, bem como buscar comunidades, links ou pessoas que compartilhem esse conteúdo. |
Sobre conteúdo gerado por IA e fictício
Material sexualizado envolvendo menores é proibido mesmo quando gerado por inteligência artificial, editado, desenhado, animado ou apresentado como ficção. A ausência de uma vítima real identificável não torna o conteúdo aceitável e não muda a nossa resposta.
3. Como prevenimos
Idade mínima obrigatória. A data de nascimento é exigida no cadastro e contas que não atinjam 18 anos são bloqueadas na criação. Declarar idade falsa é violação dos nossos termos e leva ao encerramento da conta.
Moderação de conteúdo. Fotos de perfil e biografias passam por revisão, e o chat conta com filtro automático de termos impróprios e de expressões associadas a aliciamento.
Denúncia e bloqueio a um toque. Todo perfil e toda conversa têm as opções de denunciar e bloquear disponíveis diretamente na tela, sem etapas intermediárias.
Revisão humana. Toda denúncia relacionada a segurança infantil é encaminhada para análise humana prioritária, acima de qualquer outra fila de moderação.
Bloqueio de reincidência. Contas encerradas por CSAE têm seus identificadores retidos para impedir novo cadastro na plataforma.
Equipe treinada. Quem atua na moderação recebe orientação específica sobre identificação de CSAE, preservação de evidências e encaminhamento às autoridades.
4. Como denunciar
Qualquer pessoa — usuária ou não do aplicativo — pode nos comunicar uma suspeita de abuso ou exploração sexual infantil. A denúncia é confidencial e a pessoa denunciada nunca sabe quem a fez.
4.1. Dentro do aplicativo
No perfil de alguém: toque no menu do perfil e selecione Denunciar.
Em uma conversa: abra o menu do chat e selecione Denunciar ou Bloquear.
Descreva o que aconteceu. Se for possível, indique data, horário e o trecho da conversa — isso acelera a análise.
4.2. Canal direto de segurança infantil
Denúncias também podem ser enviadas, a qualquer hora, para privacidade@gospelmatch.com.br com o assunto “Segurança Infantil”. Esse endereço é o ponto de contato oficial do GospelMatch para assuntos de CSAE e é monitorado pela nossa equipe responsável.
Não reencaminhe o conteúdo
Ao nos denunciar um caso, não anexe nem reenvie imagens ou vídeos suspeitos: reproduzir esse material é crime, mesmo com a intenção de denunciar. Envie apenas o nome de usuário, a descrição do ocorrido e, se houver, capturas de tela do texto da conversa. Nós localizamos o conteúdo nos nossos sistemas.
4.3. Canais oficiais externos
Denunciar para nós não substitui a comunicação às autoridades. Recomendamos fortemente que você também acione:
Disque 100 — Disque Direitos Humanos, gratuito, 24 horas, em todo o Brasil.
Polícia Civil ou Polícia Federal — presencialmente ou pelas delegacias eletrônicas dos respectivos estados.
SaferNet Brasil — canal nacional de denúncias de crimes cibernéticos, em parceria com o Ministério Público Federal.
NCMEC CyberTipline — canal internacional do National Center for Missing and Exploited Children.
Em situação de risco imediato à integridade de uma criança ou adolescente, ligue para 190.
5. O que fazemos ao receber uma denúncia
| Etapa | Prazo | Ação |
|---|---|---|
| 1. Triagem | Até 24 horas | A denúncia entra na fila prioritária e o perfil denunciado é preventivamente suspenso, deixando de aparecer e de enviar mensagens. |
| 2. Análise | Até 72 horas | Revisão humana do conteúdo, do histórico da conta e das interações relacionadas. |
| 3. Decisão | Imediata após a análise | Confirmada a violação, a conta é encerrada em definitivo, o conteúdo é removido do aplicativo e os identificadores são retidos para impedir novo cadastro. |
| 4. Preservação | Imediata | As evidências são preservadas em ambiente restrito, pelo prazo exigido em lei, para entrega às autoridades. |
| 5. Comunicação às autoridades | Imediata | O caso é reportado às autoridades brasileiras competentes e, quando cabível, às organizações internacionais de proteção à infância. |
| 6. Retorno | Após a conclusão | Quem denunciou é informado de que a denúncia foi analisada e concluída, sem que detalhes sigilosos sejam revelados. |
Não notificamos previamente a pessoa denunciada quando isso puder comprometer a apuração, a preservação de provas ou a segurança de uma vítima.
6. Cooperação com autoridades
O GospelMatch coopera integralmente com autoridades policiais, Ministério Público, Poder Judiciário, conselhos tutelares e organizações de proteção à infância. Atendemos a requisições legais com prioridade e preservamos dados e registros de acesso quando solicitado, nos termos do Marco Civil da Internet.
Requisições oficiais devem ser encaminhadas para privacidade@gospelmatch.com.br, identificando a autoridade requisitante, o procedimento e o fundamento legal.
7. Ponto de contato de segurança infantil
Responsável: Equipe de Confiança e Segurança da Gospelmatch Technologies LTDA
E-mail: privacidade@gospelmatch.com.br
Assunto sugerido: Segurança Infantil / CSAE
Idiomas atendidos: português e inglês
8. Se você é pai, mãe ou responsável
Se você acredita que uma criança ou adolescente sob sua responsabilidade criou uma conta no GospelMatch, ou foi abordada por alguém através do aplicativo, escreva imediatamente para privacidade@gospelmatch.com.br. Encerramos a conta, apagamos os dados e, havendo indício de crime, comunicamos as autoridades. Pedidos vindos de responsáveis legais têm tratamento prioritário.
9. Base legal e normativa
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em especial os artigos 240, 241, 241-A a 241-E, com a redação dada pela Lei nº 11.829/2008.
Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), nos crimes contra a dignidade sexual, incluindo os artigos 217-A e 218-B.
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), quanto à guarda de registros e ao atendimento de ordens judiciais.
Lei nº 13.709/2018 (LGPD), quanto ao tratamento de dados pessoais e à proteção do melhor interesse da criança e do adolescente.
Lei nº 14.811/2024, quanto à prevenção e ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
Padrões de Segurança Infantil do Google Play e Diretrizes de Revisão da App Store da Apple.
10. Revisão desta política
Revisamos estes padrões pelo menos uma vez por ano, e sempre que houver mudança relevante na legislação, nas exigências das lojas de aplicativos ou no funcionamento do GospelMatch. A data da última atualização consta no topo desta página.
Consulte também a nossa Política de Privacidade, que descreve como tratamos dados pessoais e por quanto tempo preservamos registros relacionados a denúncias.